PROMOTORES DISCUTEM FUNCIONAMENTO DO COMAD – CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS

 Na manhã desta quarta-feira, 09/02, os Promotores de Justiça Katia Krüger, José Roberto Moreira e Giovani Ferri, se reuniram com os membros do Comad – Conselho Municipal Antidrogas para tratar da atual situação estrutural do conselho (...)

A reunião foi realizada na sede das Promotorias e contou com a presença da atual presidente do Comad, Tais Pelanda Maciel, da Secretária Municipal de Saúde, Denise Schmitt Liel, do ouvidor-geral do município, Lourival Neves Junior, do assessor jurídico do município, João Carlos Poletto, do Coordenador do Creas, Juliano Varanis, do Tenente Rafael Bugre Geller Dorneles, do médico psiquiatra e membro do Comad, Sandro Okano e Maria Helena Duarte, integrante do Comad e do Conselho de Segurança. Um dos objetivos da reunião foi reestruturar as atividades do Comad, cujo funcionamento vem sendo prejudicado pela pequena adesão de alguns conselheiros, frustrando o quórum para a realização de reuniões do órgão, atualmente composto por 16 membros, sendo 8 governamentais e 8 indicados por entidades civis.



A reunião ocorreu no prédio das Promotorias de Justiça da Comarca de Toledo/PR.

 

Na reunião,o Promotor Giovani Ferri destacou pela segunda vez a necessidade de dar maior apoio público ao órgão, pois o conselho esteve praticamente desativado por mais de dois anos, somente sendo restaurado por intervenção da Promotoria em 2009, quando foi determinado ao município a retomada das atividades do órgão, com nomeação de novos membros. Outro ponto destacado na reunião foi a urgente necessidade de regulamentação do Comad, pois foi constatado pelos Promotores de Justiça que alguns membros do conselho não estão devidamente nomeados por decreto municipal, bem como o regimento interno do conselho encontra-se irregular. Por tais motivos, os Promotores deliberaram por requisitar urgentes providências ao Poder Executivo do Município, fixando prazo de 20 dias para a regularização do órgão. Também foi discutido na reunião a necessidade de alteração da lei que criou o Comad, pois o órgão não possui caráter deliberativo, mas apenas consultivo, de forma que as deliberações do órgão possam ter força legal quando da discussão de projetos afetos à área.  Outro assunto da pauta foi a necessidade de urgente formulação de projetos preventivos de combate ao uso de drogas no município, pois o Fundo Nacional Antidrogas, vinculado a Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) possui recursos disponíveis aos municípios, mas sua liberação depende de projetos técnicos detalhados. Uma das sugestões do Tenente Geller foi a possibilidade de apresentação de um projeto voltado a ampliação do Programa Proerd – Programa Educacional de Resistência às Drogas, o qual já é desenvolvido há vários anos pela Polícia Militar junto aos estudantes do ensino fundamental, tendo resultados altamente positivos. Ao fim da reunião, foi unânime o entendimento de que as atividades do Comad precisam ser imediatamente retomadas e apoiadas pelos órgãos governamentais e entidades civis, pois o crescimento do tráfico e consumo de drogas na região oeste do Paraná vem alarmando toda a sociedade.



Na reunião, os Promotores de Justiça destacaram a necessidade de maior apoio público ao COMAD.